- Portaria CAPES nº. 81, de 03/06/2016, que define as categorias de docentes dos PPG's como Permanente, Visitante e Colaborador
- Portaria nº 206, de 4 de setembro de 2018, que dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES em trabalhos produzidos ou publicados, em qualquer mídia, que decorram de atividades financiadas, integral ou parcialmente, pela CAPES.
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